TRF2 - 5004853-23.2022.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
29/08/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
28/08/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
-
28/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004853-23.2022.4.02.5102/RJ EXECUTADO: GILBERTO DO COUTO NABARROADVOGADO(A): GILBERTO DO COUTO NABARRO JUNIOR (OAB RJ198722) DESPACHO/DECISÃO GILBERTO DO COUTO NABARRO move ação ordinária em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em fase de cumprimento do julgado.
A União promoveu a execução do julgado, referente aos honorários advocatícios.
Foi proferido despacho/decisão (evento 45) o qual declinou a competência a favor da Justiça Estadual.
A União agravou da decisão. O TRF da 2a Região deu provimento aos recursos para determinar o prosseguimento da execução dos honorários, na Justiça Federal.
A União apresentou nova planilha de cálculos e requer o bloqueio de valores, através do sistema SISBAJUD (evento 74).
O executado requer o parcelamento do débito em 60 (sessenta) prestações.
Dada vista à União, a Fazenda não concorda com o pedido de parcelamento do débito e reitera a penhora on line (evento 81).
Em seguida, o devedor reitera o pedido do parcelamento (evento 82).
Decido.
Compulsando os autos, verifico que o devedor ainda não foi intimado para efetuar o pagamento, nos termos do artigo 523 do CPC.
Assim, intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento, bem como honorários de advogado no mesmo percentual sobre o montante do débito, nos termos e para os fins do art. 523 do CPC.
Ressalte-se que, em havendo o pagamento parcial no prazo acima, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante não pago, nos termos do art. 523 §2º do CPC.
Fica o devedor ciente do prazo de 15 dias, para impugnar, contados do encerramento do prazo para pagar (art. 525 do CPC), independentemente de garantia.
Efetuado o pagamento, dê-se vista à União, por 15 (quinze) dias. -
27/08/2025 23:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 23:27
Determinada a intimação
-
09/07/2025 17:57
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2025 12:07
Juntada de Petição
-
08/07/2025 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
17/06/2025 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
14/05/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/05/2025 18:55
Determinada a intimação
-
14/05/2025 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 17:46
Juntada de Petição
-
27/02/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
27/02/2025 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
25/02/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 18:57
Despacho
-
18/12/2024 17:33
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2024 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
10/12/2024 15:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50190182120234020000/TRF2
-
10/10/2024 15:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50190182120234020000/TRF2
-
18/06/2024 18:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
03/06/2024 06:16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/01/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
18/12/2023 13:21
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50190182120234020000/TRF2
-
15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/12/2023 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
10/12/2023 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
05/12/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2023 15:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
04/12/2023 19:55
Despacho
-
04/12/2023 17:40
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2023 17:01
Juntada de Petição
-
04/12/2023 16:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 51 Número: 50190182120234020000/TRF2
-
02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
22/11/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 15:29
Decisão interlocutória
-
22/11/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2023 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
21/11/2023 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
13/11/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 18:04
Decisão interlocutória
-
10/11/2023 16:31
Alterado o assunto processual - De: Férias - Para: Licenças
-
22/09/2023 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
28/07/2023 15:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
28/07/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
28/07/2023 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
18/07/2023 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2023 09:51
Determinada a intimação
-
17/07/2023 15:50
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2023 15:50
Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023
-
25/05/2023 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/05/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
15/05/2023 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/05/2023 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2023 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2023 00:17
Declarada decadência ou prescrição
-
05/05/2023 15:30
Conclusos para julgamento
-
20/03/2023 16:48
Juntada de Petição
-
18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
31/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
31/01/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
23/01/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
21/01/2023 00:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2023 00:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2023 00:43
Despacho
-
20/01/2023 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
20/01/2023 00:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
20/01/2023 00:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/01/2023 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
16/01/2023 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/01/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/01/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2023 18:02
Despacho
-
18/10/2022 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2022 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
09/08/2022 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2022 00:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
06/08/2022 00:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
27/07/2022 00:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/07/2022 00:49
Determinada a citação
-
20/07/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho
-
13/07/2022 17:10
Juntada de Petição
-
12/07/2022 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003711-82.2025.4.02.5003
Fabio Batista de Oliveira Modesto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5026921-96.2024.4.02.5101
Adilson Rodrigues da Silva
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Juliana Almenara Andaku
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 21/05/2024 11:56
Processo nº 5008034-31.2019.4.02.5104
Sandra Helena de Matos Nassar Moreira
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002255-76.2025.4.02.5107
Elias Marcolino dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004845-89.2021.4.02.5002
Maisa Naira Gomes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00