TRF2 - 5026921-96.2024.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026921-96.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADILSON RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Evento 65, PET1: Considerando que, até a quadra atual, não há comprovação da cessação da incidência do imposto de renda sobre a parcela “hora repouso alimentação (HRA), afigura-se prematura a execução da obrigação de pagar.
Diante disso, indefiro, por ora, o pedido formulado.
Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de estabelecer o marco final na apuração dos valores devidos.
Comprovada, cientifique-se a requerente a fim de readequar os cálculos. -
03/09/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 17:40
Determinada a intimação
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03/09/2025 15:32
Conclusos para decisão/despacho
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04/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2025 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2025 08:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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31/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 14:05
Determinada a intimação
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07/07/2025 17:26
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 13:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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07/05/2025 07:59
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO15
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07/05/2025 07:59
Transitado em Julgado
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07/05/2025 07:53
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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24/03/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/03/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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24/03/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:36
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/06/2024 11:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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30/05/2024 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/05/2024 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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25/05/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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25/05/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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24/05/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 17:38
Decisão interlocutória
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23/05/2024 13:25
Conclusos para decisão de admissibilidade
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22/05/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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22/05/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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21/05/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2024 17:41
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/05/2024 11:56
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
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20/05/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/05/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/05/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/05/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 19:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2024 15:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/05/2024 14:16
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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08/05/2024 16:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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08/05/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2024 16:05
Determinada a intimação
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08/05/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2024 13:41
Juntada de Certidão
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01/05/2024 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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01/05/2024 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2024 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/04/2024 14:06
Julgado procedente o pedido
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29/04/2024 13:44
Conclusos para julgamento
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27/04/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/04/2024 13:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2024 15:03
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/04/2024 15:03
Determinada a citação
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25/04/2024 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2024 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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