16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005219-16.2023.4.02.5106/RJAUTOR: LELIO FELIPE DOS SANTOS RODRIGUESADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO (OAB RJ235550)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a União a excluir a verba Hora-Repouso-Alimentação (HRA) da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre remuneração do autor, bem como a restituir os valores recolhidos indevidamente sob essa rubrica, respeitada a prescrição quinquenal.
15/09/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 09:34

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 10:57

Juntada de Petição
22/05/2025 15:17

Conclusos para julgamento
22/05/2025 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 0520381-15.2020.4.05.8400 (STJ)
12/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 15:10

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2023 17:39

Conclusos para julgamento
14/12/2023 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 15:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
29/11/2023 12:22

Juntada de Petição
28/11/2023 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2023 11:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2023 11:30

Determinada a intimação
24/11/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0139092-77.2014.4.02.5151

Paulo Gomes da Silva

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Melaine Chantal Medeiros Rouge

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2014 15:47

Exibir Processo

Processo nº 5034442-58.2025.4.02.5101

Uniao

Monique Rocha Santos

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 07:50

Exibir Processo

Processo nº 5008987-92.2019.4.02.5104

Paulo Cesar Silva Alves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004788-71.2021.4.02.5002

Sergio Roberto Cardoso Bento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002247-84.2025.4.02.5112

Lucy Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo