14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/09/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073005-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREIA ALVES DE SOUSAADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao evento 2, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra o indeferimento da tutela de urgência deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência do artigo 1.015 do CPC. Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, de acordo com determinação proveniente da I.

Corregedoria do TRF - 2ª Região, referendada pelo I.

Conselho de Administração (Ata da Sessão Virtual de 08/05/2023 relativa à Correição Ordinária de 2022 da unidade judiciária). Ainda, proceda a secretaria a retirada da capa dos autos do marcador referente ao procedimento da "tramitação ágil".

Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
03/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
03/09/2025 19:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 19:10

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 05:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 13:32

Juntado(a)
18/07/2025 13:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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