TRF2 - 5008840-10.2022.4.02.5121
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
-
18/09/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/09/2025 16:55
Juntada de Petição
-
04/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
03/09/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008840-10.2022.4.02.5121/RJAUTOR: MAURICIO PECANHA VIANNAADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Caixa Econômica Federal a: (ii) Pagar/Restituir à parte autora o valor de R$ 4.923,08, indevidamente descontado do empréstimo a ser recebido.
O valor deverá sofrer incidência de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, a contar de 08/06/2021, data do crédito a menor do empréstimo; (ii) Pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária pelo índice IPCA-E desde a data da presente sentença (Súmula nº 362/STJ).
Sem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01).
Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.
Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado, intime-se a parte autora a comparecer à Caixa Econômica Federal para levantamento do(s) valor(es), munida de documento de identidade e de cópia desta sentença, que valerá como alvará judicial.
Tudo feito, arquive-se com as baixas devidas.
Registre-se.
Intimem-se. -
02/09/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 18:04
Julgado procedente o pedido
-
09/04/2025 15:31
Conclusos para julgamento
-
02/02/2025 12:26
Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
-
02/02/2025 12:26
Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
-
16/12/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
21/11/2024 21:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 21:20
Determinada a intimação
-
15/11/2024 11:40
Conclusos para decisão/despacho
-
24/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
10/10/2024 22:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 17:12
Juntada de Petição
-
02/10/2024 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
01/10/2024 10:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/10/2024 10:53
Determinada a intimação
-
30/09/2024 11:39
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
26/09/2024 13:29
Juntada de Petição
-
25/09/2024 11:39
Juntada de Petição
-
12/09/2024 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
11/09/2024 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2024 12:11
Determinada a intimação
-
10/09/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
10/09/2024 08:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
-
21/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
07/08/2024 16:16
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
06/08/2024 05:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
05/08/2024 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2024 19:03
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/04/2024 09:35
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
-
01/04/2024 18:00
Conclusos para julgamento
-
14/12/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
06/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
05/12/2023 19:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE12S)
-
05/12/2023 13:18
Intimado em Secretaria
-
05/12/2023 13:18
Intimado em Secretaria
-
05/12/2023 13:18
Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 05/12/2023 13:00. Refer. Evento 36
-
05/12/2023 13:16
Juntada de Petição
-
05/12/2023 11:34
Juntada de Petição
-
05/12/2023 11:31
Juntada de Petição
-
10/11/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 39
-
10/11/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
10/11/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/11/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
06/11/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
06/11/2023 11:53
Despacho
-
03/11/2023 22:39
Conclusos para decisão/despacho
-
03/11/2023 22:25
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 05/12/2023 13:00
-
02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
01/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
24/10/2023 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
23/10/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 10:22
Despacho
-
20/10/2023 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
16/10/2023 12:48
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE12S para CESOLRIOJ)
-
16/10/2023 11:31
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/06/2023 12:23
Conclusos para julgamento
-
31/03/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
14/03/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2023 12:59
Determinada a intimação
-
13/03/2023 09:58
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
-
13/03/2023 09:58
Conclusos para decisão/despacho
-
10/03/2023 15:17
Juntada de Petição
-
09/02/2023 04:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
28/01/2023 10:37
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
-
16/01/2023 09:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
13/01/2023 16:35
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/01/2023 16:35
Determinada a citação
-
12/01/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2023 17:44
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
01/12/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/12/2022 15:24
Determinada a intimação
-
30/11/2022 18:19
Conclusos para decisão/despacho
-
21/10/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
06/10/2022 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/10/2022 16:38
Determinada a intimação
-
06/10/2022 10:46
Conclusos para decisão/despacho
-
05/10/2022 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003277-67.2023.4.02.5002
Rosangela Pereira Mamede
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003273-30.2023.4.02.5002
Ronaldo Soares
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5040021-21.2024.4.02.5101
Renata Giovana de Souza Mattos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000562-12.2024.4.02.5004
Darli Sebastiao Correa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003267-23.2023.4.02.5002
Paulo Alberto Pereira dos Santos
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00