02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109042-21.2023.4.02.5101/RJAUTOR: RONI DA SILVA REISADVOGADO(A): SIMONE MARQUES GUERRA (OAB RJ084191)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) CONDENAR a parte ré ao cancelamento de qualquer débito relacionado ao contrato nº 95409684000000010000; b) CONDENAR a parte ré a remover a negativação do nome do autor dos cadastros de inadimplentes referente ao contrato nº 95409684000000010000.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais em face do banco réu.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.
31/08/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/08/2025 09:35

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 16:31

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:39

Juntada de Petição
09/06/2025 11:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 11:22

Juntada de Petição
20/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência
23/10/2024 21:26

Conclusos para julgamento
29/08/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/08/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/08/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 17:46

Juntada de Petição
07/08/2024 17:24

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/08/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 15:50

Determinada a intimação
05/08/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/07/2024 11:30

Juntada de Petição
11/06/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 17:10

Determinada a intimação
10/06/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 18:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
12/04/2024 17:46

Juntada de Petição
18/03/2024 07:24

Juntada de Petição
16/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/03/2024 12:45

Juntada de Petição
30/01/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/01/2024 14:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/01/2024 16:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2023 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/12/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 14:06

Determinada a citação
24/11/2023 23:06

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006887-60.2025.4.02.5103

Suellen Martins Tavares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto Gomes dos Santos Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002939-93.2023.4.02.5002

Joaquim Miguel

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090283-38.2025.4.02.5101

Bv Garantia S.A.

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Jose Ronaldo Carvalho Saddi Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005802-22.2025.4.02.0000

Isnaite Delesderrier

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 5004651-93.2025.4.02.5117

Katia Cilene Ribeiro de Moura Galvao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio Ferreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo