18/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010054-02.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: PAULO PINTO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791)ADVOGADO(A): JULIANO BIZZO NETTO (OAB RJ132796) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se a ré, para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

Cumprido, intime-se novamente a ré, para juntar a planilha de atrasados devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

A ré fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 3.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 5.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
09/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/07/2025 22:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO43
21/07/2025 22:14

Transitado em Julgado - Data: 21/07/2025
21/07/2025 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
01/07/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/07/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
27/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:09

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 16:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/09/2024 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 14:41

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/09/2024 17:56

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/09/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/09/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
02/09/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
02/09/2024 12:00

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
02/09/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/09/2024 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/09/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/09/2024 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/08/2024 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/08/2024 17:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/08/2024 14:02

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/08/2024 21:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Incluído em mesa para julgamento - 26/08/2024 21:51:58)
24/07/2024 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
23/07/2024 19:34

Juntada de Petição
23/07/2024 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/07/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/07/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 12:18

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/04/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 19:20

Conclusos para julgamento
27/02/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/02/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/01/2024 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/01/2024 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 13:44

Determinada a citação
10/01/2024 16:08

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/10/2023 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 17:58

Determinada a intimação
25/10/2023 15:55

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/10/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
24/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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