09/09/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/09/2025 08:29

Transitado em Julgado
08/09/2025 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/09/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5102986-35.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VANNESSA ROLIM SIQUEIRAADVOGADO(A): MARCELO PAIVA DE ALMEIDA (OAB RJ258928)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao INSS que promova a averbação do período laborado no serviço militar, de 12/01/2009 a 12/01/2017, para fins de tempo de contribuição e carência.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe.

Transitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.

Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
27/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:46

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 12:44

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 23:00

Conclusos para julgamento
16/01/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/01/2025 01:41

Juntada de Petição
04/01/2025 12:29

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 18:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/12/2024 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:04

Determinada a citação
10/12/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 08:06

Juntada de Certidão
08/12/2024 21:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/12/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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