TRF2 - 5003776-20.2024.4.02.5001

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO UFES

CNPJ: 32.479.123/0001-43

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Polo Passivo

Partes

GABRIELA SANTOS ALVES

CPF *77.***.*44-24

Advogados

JERIZE TERCIANO ALMEIDA

OAB: 006739/ES

CPF *17.***.*96-53

MILA VALLADO FRAGA

OAB: 017211/ES

CPF *94.***.*50-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 18/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 38

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5003776-20.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: GABRIELA SANTOS ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211)ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DO JEF PARA PROCESSAR E JULGAR ESTA DEMANDA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE (ART. 64, §3°, DO CPC).

    Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, uma vez que o pagamento de honorários sucumbenciais no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis só é cabível quando a parte for recorrente e totalmente vencida (art. 55 da Lei 9.099/1995 e Enunciado n. 68 destas Turmas Recursais/ES).

    Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 17 de setembro de 2025.

  • 17/09/2025 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 20:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2025 20:34

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/09/2025 17:18

    Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade

  • 11/09/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>

  • 11/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5003776-20.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 390) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: GABRIELA SANTOS ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211) ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.

    Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente

  • 10/09/2025 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

  • 07/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/09/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5003776-20.2024.4.02.5001/ESRECORRIDO: GABRIELA SANTOS ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211)ADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento.

  • 28/08/2025 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 28/08/2025 17:18

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 390

  • 16/12/2024 18:00

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 16/12/2024 16:32

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

  • 16/12/2024 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 22/11/2024 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/10/2024 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 20/09/2024 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2024 10:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/09/2024 10:03

    Julgado procedente o pedido

  • 20/05/2024 14:28

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2024 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 10/04/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2024 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 20/02/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 09/02/2024 20:39

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/02/2024 20:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 20:39

    Determinada a citação

  • 09/02/2024 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/02/2024 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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