20/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
04/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005440-86.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO (OAB MG210808) DESPACHO/DECISÃO No âmbito da ADPF 1236, o Supremo Tribunal Federal homologou acordo entabulado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a respeito da devolução imediata - na via administrativa, diretamente na folha de pagamento dos benefícios - de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS a título de contribuições associativas. Consta do acordo homologado que o beneficiário que aderir deverá concordar expressamente em receber os valores na esfera administrativa e desistir de ações judiciais contra a União e o INSS.

Ficará preservado, no entanto, seu direito de entrar com ações na Justiça estadual para postular demais direitos em face das associações envolvidas (cláusula quinta).

Além da homologação do acordo, foi determinada a suspensão das ações judiciais e dos efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e o INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025, além da suspensão da prescrição. A decisão do Supremo Tribunal Federal se aplica a todos os processos, em qualquer fase e instância em que se encontrarem.

Nesse contexto, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO, vinculando-o à ADPF 1236 em trâmite no STF.

Ciência às partes.
02/09/2025 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:51

Despacho
02/09/2025 15:45

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
22/07/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
22/07/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/06/2025 12:47

Despacho
10/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR07G03)
08/05/2025 14:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
13/04/2025 15:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
10/04/2025 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 14:28

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
20/03/2025 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
26/02/2025 16:57

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
21/02/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/11/2024 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/11/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 19:45

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 17:56

Conclusos para julgamento
11/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
19/06/2024 17:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/06/2024 17:35

Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS (MG210808 - CLARA ALCÂNTARA BOTELHO MACHADO)
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 21:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
23/05/2024 21:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
26/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 15:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2024 15:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/04/2024 17:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2024 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:33

Concedida a tutela provisória
25/03/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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