25/06/2025 13:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12
25/06/2025 12:45

Recebidos os autos do STF
19/05/2023 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/05/2023 15:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/05/2023 15:08

Despacho
16/05/2023 11:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/05/2023 10:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
15/05/2023 10:21

Juntada de Petição
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
19/04/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
19/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:35

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
17/04/2023 18:58

Juntada de Petição
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
16/03/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/03/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/03/2023 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
15/03/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023 18:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/03/2023 18:44

Recurso Extraordinário não admitido
14/03/2023 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/03/2023 17:25

Juntada de Certidão
14/03/2023 17:24

Recebidos os autos do STJ
15/12/2022 22:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
15/12/2022 19:30

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
15/12/2022 19:29

Juntada de Certidão
07/12/2022 15:23

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
06/12/2022 20:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
02/12/2022 11:19

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
02/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/10/2022 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/10/2022 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/10/2022 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/10/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 14:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/10/2022 14:59

Recurso Especial Admitido
26/10/2021 20:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
26/10/2021 20:32

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
26/10/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
20/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/10/2021 14:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
19/10/2021 12:23

Juntada de Petição
01/10/2021 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
28/09/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/09/2021 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/09/2021 12:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/09/2021 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
25/09/2021 14:55

Juntada de Petição
11/09/2021 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/09/2021 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/09/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/09/2021 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
30/08/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2021 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/08/2021 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
30/08/2021 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/07/2021 16:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
26/07/2021 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
16/07/2021 08:12

Lavrada Certidão
08/07/2021 08:47

Lavrada Certidão
08/07/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2021 Data da sessão: 19/07/2021 13:00:00
29/06/2021 11:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
29/06/2021 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/06/2021 08:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/07/2021 13:00 Sequencial: 69
10/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/03/2021 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
16/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/03/2021 13:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
10/03/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/03/2021 14:21

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 40 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
04/03/2021 19:04

Juntada de Petição
22/02/2021 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
19/02/2021 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/02/2021 14:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
19/02/2021 14:31

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
19/02/2021 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
19/02/2021 10:00

Juntada de Petição
15/02/2021 02:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
12/02/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/02/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/02/2021 16:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
12/02/2021 15:38

Juntada - Julgamento
11/02/2021 16:53

Juntada - Julgamento
11/02/2021 16:50

Juntada - Julgamento
09/02/2021 19:15

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
09/02/2021 16:41

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
06/02/2021 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
30/01/2021 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
29/01/2021 12:29

Lavrada Certidão
15/01/2021 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
13/01/2021 17:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
12/01/2021 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 09:57

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB12 -> SUB4TESP
12/01/2021 09:57

Despacho
08/01/2021 16:15

Remessa Interna - SUB4TESP -> GAB12
08/01/2021 11:56

Juntada de Petição
08/01/2021 11:56

Juntada de Petição
21/12/2020 15:19

Lavrada Certidão
19/12/2020 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020 Data da sessão: 01/02/2021 13:00:00
11/12/2020 13:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
10/12/2020 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
10/12/2020 12:59

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/02/2021 13:00 Sequencial: 58
24/08/2020 14:22

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
24/08/2020 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2020 12:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
20/08/2020 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
20/08/2020 23:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2020 16:13

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
11/12/2019 12:15

Distribuído por prevenção - Número: 50093990920194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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