18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004730-09.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: FELIPE DA SILVA DE MATTOS PINTOADVOGADO(A): DEBORA ROCHA DA SILVA (OAB RJ108335) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 58/60. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 13:58

Despacho
08/09/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 11:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/09/2025 15:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJSGO04
06/09/2025 15:28

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 17:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
21/08/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
05/08/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
05/08/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
05/08/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/08/2025 18:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025 16:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
05/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
24/07/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/07/2025 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59 Sequencial: 98
17/06/2025 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025 18:35

Determinada a intimação
23/05/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
25/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2025 16:09

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 18:13

Conclusos para julgamento
20/03/2025 18:12

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência -REMOTO - 19/03/2025 14:30. Refer. Evento 22
13/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
19/02/2025 14:30

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência -REMOTO - 19/03/2025 14:30
18/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
18/02/2025 17:22

Determinada a intimação
18/02/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 14:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 20:16

Juntada de Petição
30/10/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/10/2024 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 06:03

Juntada de Petição
04/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/09/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/08/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:58

Determinada a intimação
05/08/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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