TRF2 - 0014750-35.2016.4.02.5050
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0014750-35.2016.4.02.5050/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMESRECORRIDO: ALDEIR DE AGUIAR CARDOSOADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446)ADVOGADO(A): LARISSA CRISTIANI BENICIO (OAB ES019803)ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, exercendo juízo de retratação, reconhecer a possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos por força da tutela provisória revogada, nos termos da tese fixada pelo STJ no Tema 692, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 0014750-35.2016.4.02.5050/ES (Pauta: 182) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALDEIR DE AGUIAR CARDOSO ADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446) ADVOGADO(A): LARISSA CRISTIANI BENICIO (OAB ES019803) ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 0014750-35.2016.4.02.5050/ESRECORRIDO: ALDEIR DE AGUIAR CARDOSOADVOGADO(A): GERALDO BENICIO (OAB ES018446)ADVOGADO(A): LARISSA CRISTIANI BENICIO (OAB ES019803)ADVOGADO(A): RAFAELLA CHRISTINA BENÍCIO (OAB ES017409)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/07/2025 19:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/07/2025 14:15
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02
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25/07/2025 19:55
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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23/07/2025 13:55
Conclusos para decisão de admissibilidade
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23/07/2025 13:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2021 08:36
Ato ordinatório praticado
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09/06/2021 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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08/06/2021 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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07/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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28/05/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 16:49
Ato ordinatório praticado
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24/05/2021 23:40
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
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06/05/2019 15:53
Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/05/2019 15:49
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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06/05/2019 15:40
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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11/04/2019 14:20
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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02/04/2019 15:29
Remessa Interna - (JESXYAE-YASMIN DE ARAÚJO DORNELLES)
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02/04/2019 12:47
Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXESP-ESTELA PEREIRA GONÇALVES)
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29/03/2019 17:18
Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
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29/03/2019 17:16
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
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28/03/2019 18:21
Juntada - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
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25/03/2019 12:50
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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21/02/2019 17:17
Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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20/02/2019 14:08
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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20/02/2019 13:55
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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20/02/2019 13:53
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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20/02/2019 13:51
Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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15/02/2019 17:42
Remessa Interna - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
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15/02/2019 17:39
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)
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14/02/2019 12:59
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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07/02/2019 15:40
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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07/02/2019 15:18
Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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01/02/2019 13:35
Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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31/01/2019 15:24
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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28/01/2019 14:10
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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17/01/2019 17:11
Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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17/01/2019 13:18
Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
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17/01/2019 13:12
Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
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18/12/2018 15:55
Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESGABD-GEOVANNA APARECIDA BERNARDES DA CRUZ)
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11/12/2018 15:24
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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11/12/2018 15:23
CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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29/11/2018 11:26
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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26/11/2018 20:09
Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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23/11/2018 18:48
Devolução de Remessa - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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14/11/2018 18:21
Remessa, Carga Para Procuradoria Regional Federal - Turmas Recursais Previdenciárias por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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14/11/2018 15:05
Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)
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09/11/2018 13:15
Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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29/10/2018 17:58
Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)
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29/10/2018 17:30
Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
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29/10/2018 13:59
Inclusão Provisória em Pauta - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)
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19/03/2018 12:41
Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESXVCO-VICTORIA MATTEDI DE BARROS)
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11/05/2017 11:30
Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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11/05/2017 11:29
Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)
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10/05/2017 18:43
Remessa Interna - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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10/05/2017 18:39
CERTIDAO - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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10/05/2017 17:21
Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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02/05/2017 11:25
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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02/05/2017 11:20
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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28/04/2017 12:36
Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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28/04/2017 12:35
CERTIDAO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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20/04/2017 16:28
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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07/04/2017 10:24
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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07/04/2017 10:21
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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06/04/2017 15:54
Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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06/04/2017 15:53
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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05/04/2017 12:04
CERTIDAO - (JESTFN-Tiago Fraga Nogueira)
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04/04/2017 17:44
Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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04/04/2017 13:52
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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31/03/2017 11:54
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TRANSITO EM JULGADO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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31/03/2017 11:53
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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27/03/2017 13:20
Remessa, Carga Para INSS por motivo de RECURSO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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27/03/2017 13:19
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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27/03/2017 12:23
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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27/03/2017 11:40
Juntada - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
25/03/2017 11:56
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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24/03/2017 14:24
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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17/03/2017 18:00
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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17/03/2017 17:58
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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08/03/2017 17:11
Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de CUMPRIR DECISAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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08/03/2017 17:10
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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08/03/2017 13:58
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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03/02/2017 15:45
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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03/02/2017 15:42
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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27/01/2017 10:27
Remessa, Carga Para Chefe da EADJ do INSS por motivo de VISTA - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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27/01/2017 10:26
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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24/01/2017 16:27
Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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09/01/2017 17:42
Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESTFN-Tiago Fraga Nogueira)
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09/01/2017 16:53
Juntada - (JESTFN-Tiago Fraga Nogueira)
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14/12/2016 17:15
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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13/12/2016 11:54
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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02/12/2016 16:39
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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02/12/2016 13:39
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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01/12/2016 16:46
Remessa, Carga Para INSS por motivo de VISTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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01/12/2016 16:45
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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01/12/2016 13:00
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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29/11/2016 19:03
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
-
21/11/2016 17:39
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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18/11/2016 14:33
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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07/11/2016 16:41
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RETORNO DE A.R. - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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07/11/2016 13:14
Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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03/11/2016 16:23
Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA INTIMACAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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03/11/2016 16:22
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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28/10/2016 18:02
Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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28/10/2016 17:23
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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06/10/2016 16:11
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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06/10/2016 16:04
Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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28/09/2016 15:31
Conclusão para Sentença/Julgamento - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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28/09/2016 12:19
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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26/08/2016 11:40
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
-
26/08/2016 11:25
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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23/08/2016 18:41
Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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23/08/2016 18:40
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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23/08/2016 14:11
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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23/08/2016 14:10
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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22/08/2016 13:40
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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19/08/2016 12:10
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
-
19/08/2016 12:09
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
-
18/08/2016 15:31
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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17/08/2016 12:34
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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03/08/2016 16:26
Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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03/08/2016 13:10
Juntada - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)
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28/07/2016 11:22
Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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18/07/2016 13:17
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
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15/07/2016 18:41
Juntada - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
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06/07/2016 12:54
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
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05/07/2016 17:21
Juntada - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
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03/07/2016 01:06
Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA INTIMACAO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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03/07/2016 01:05
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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01/07/2016 14:48
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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30/06/2016 17:09
Juntada - (JESCCB-CLAUDIA DA CRUZ BIRAL - Mat. 15.028)
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10/06/2016 10:02
Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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10/06/2016 09:48
Devolução de Remessa - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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06/06/2016 14:06
Remessa, Carga Para INSS por motivo de RESPOSTA - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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06/06/2016 14:05
Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - MatrÃcula 10.094)
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03/06/2016 18:32
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESCCS-Conceição Cristina Santos Roncato Da Silva - Mat. 10.303)
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03/06/2016 13:18
Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
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03/06/2016 13:14
Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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