08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/09/2025 20:37

Juntada de Petição
04/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/09/2025 09:56

Juntada de Petição
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
01/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5097651-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CORREIA RAMOSADVOGADO(A): ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA (OAB RJ176497) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decurso do prazo sem manifestação, intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, encaminhe a este Juízo, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE*, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
29/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:32

Determinada a intimação
28/08/2025 17:39

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:36

Determinada a intimação
19/06/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 09:39

Juntada de Petição
27/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
07/05/2025 07:38

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025
07/05/2025 07:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
06/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/05/2025 14:17

Homologada a Transação
01/05/2025 18:49

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:29

Juntada de Petição
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/03/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/03/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/02/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:21

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39F)
25/02/2025 16:21

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/02/2025 13:51

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
23/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 09:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/01/2025 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/12/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
12/12/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 20:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/12/2024 15:47:04)
09/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CORREIA RAMOS <br/> Data: 29/01/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BARBARA VIRGINIA F
09/12/2024 11:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)
06/12/2024 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:16

Despacho
28/11/2024 11:09

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 20:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/11/2024 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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