18/09/2025 10:01

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004949-42.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ROMILDO PONTES SMARZAROADVOGADO(A): SUELY TEIXEIRA DA SILVA (OAB ES015255) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ROMILDO PONTES SMARZARO, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na qual postula a declaração de isenção de imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria e a restituição dos valores descontados indevidamente, tendo em vista que o autor é portador de diversas moléstias graves, destacando-se cegueira monocular, diabetes e coronariopatia crônica.

Requer, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita e a prioridade na tramitação.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar comprovante de residência atualizado, expedido em nome próprio ou, caso não possua comprovante em seu nome e as contas da casa estejam em nome de outra pessoa, apresentar declaração assinada pelo titular da conta e/ou contrato de locação, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC), visto que o comprovante de ev. 1.15 está em nome de outra pessoa. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.
01/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:08

Determinada a intimação
23/06/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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