10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
09/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092851-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALUISIO JOSE DA SILVAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009)ADVOGADO(A): ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (OAB RJ112248) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a concordância por parte do INSS, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte autora (Evento 20, CAL2), dando por encerrada a fase de liquidação.

Fixo os honorários advocatícios devidos pelo executado em 10% (dez por cento) do valor total da execução, nos termos do art. 85, § 3º do CPC c/c Súmula 345 do STJ, que são devidos mesmo se não oferecida impugnação, como é o caso dos autos (Tema Repetitivo nº 973/STJ).

Intimem-se as partes para ciência, bem como a liquidante para que requeira o que entender de direito, ciente de que deve efetuar pedido específico de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, caso assim deseje, na forma do art. 534 do CPC, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
08/09/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 07:36

Decisão interlocutória
29/08/2025 02:53

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
03/06/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:59

Determinada a intimação
30/04/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 14:14

Juntada de Petição
19/02/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:15

Determinada a intimação
18/02/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 17:16

Determinada a intimação
27/11/2024 13:33

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 20:56

Juntada de Petição
12/11/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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