01/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
29/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081909-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: SUELI DE BARROS CABRALADVOGADO(A): JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA (OAB RJ080867) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem.

Conforme Evento 46, Anexo5, temos que a ré já residia no Espírito Santo quando do ajuizamento da presente.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 43.

Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

Art. 46.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Não se pode admitir que as partes escolham livremente o Juízo, posto que isso violaria o Princípio do Juiz Natural e o Princípio da Imparcialidade.

Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a um das Varas Federais de Cachoeiro de Itapemirim/ES na forma do art. 64, do Código de Processo Civil/2015.
28/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:38

Determinada a intimação
29/06/2025 03:26

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 23:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/05/2025 19:25

Juntada de Petição
07/05/2025 12:53

Juntada de Petição
05/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/03/2025 15:38

Juntada de Petição - SUELI DE BARROS CABRAL (RJ080867 - JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA)
13/03/2025 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
24/02/2025 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
31/01/2025 20:04

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
08/01/2025 19:45

Determinada a citação
30/09/2024 15:43

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2024 16:04

Juntada de Petição
19/08/2024 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/08/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 19:08

Determinada a intimação
10/06/2024 20:17

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 15:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 15:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
07/05/2024 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
24/04/2024 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
22/04/2024 12:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/04/2024 15:22

Determinada a citação
10/04/2024 20:40

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/02/2024 15:18

Juntada de Petição
06/02/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:14

Determinada a intimação
05/02/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2024 13:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
12/12/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/12/2023 05:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
06/12/2023 22:17

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
01/12/2023 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/11/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 20:37

Determinada a citação
28/11/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2023 12:33

Juntada de Petição
02/10/2023 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/09/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:46

Determinada a intimação
28/09/2023 19:18

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2023 14:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/08/2023 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
02/08/2023 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
01/08/2023 16:27

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
01/08/2023 14:11

Determinada a citação
31/07/2023 18:29

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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