15/09/2025 08:10

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5017679-93.2022.4.02.5001/ES REQUERENTE: DANIELLA ANDRADE NICOLETTI PEREIRA BORBAADVOGADO(A): RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO (OAB ES009888) DESPACHO/DECISÃO A parte Ré, embora devidamente intimada, não comprovou o cumprimento das obrigações.

Assim, intime-se a Autora para se manifestar, informando se houve o cumprimento da obrigação de fazer, requerendo o que entender de direito, sendo-lhe facultada a apresentação dos cálculos atualizados do quantum debeatur, que deverá ser acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Prazo: 10 (dez) dias úteis.

Com a manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise e novas deliberações.

Cumpra-se.
04/09/2025 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 22:06

Determinada a intimação
03/07/2025 14:33

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 101, 102 e 103
19/06/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
08/04/2025 16:10

Intimado em Secretaria
08/04/2025 16:10

Intimado em Secretaria
08/04/2025 16:10

Intimado em Secretaria
08/04/2025 16:10

Intimado em Secretaria
04/04/2025 14:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
04/04/2025 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
20/03/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
20/03/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
12/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 18:16

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/03/2025 18:15

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/03/2025 09:13

Decisão interlocutória
11/03/2025 14:39

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 18:33

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/08/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:00

Despacho
27/05/2024 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/05/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 17:06

Juntada de Petição
22/02/2024 18:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
22/02/2024 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
01/02/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
01/02/2024 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
25/01/2024 15:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/01/2024 15:09

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/01/2024 17:27

Juntada de Petição
20/12/2023 21:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 70
15/12/2023 21:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 69
13/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 64
04/12/2023 15:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/12/2023 18:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
18/11/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/11/2023 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
07/11/2023 23:09

Embargos de Declaração Acolhidos
06/11/2023 14:00

Conclusos para julgamento
02/11/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/11/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/11/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/11/2023 19:20

Julgado procedente em parte o pedido
28/07/2023 14:51

Juntada de Petição
29/06/2023 14:30

Conclusos para julgamento
01/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/04/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
04/04/2023 11:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
31/03/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
30/03/2023 13:23

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
28/03/2023 16:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA
27/03/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
27/03/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/03/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/03/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/03/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/03/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
20/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:43

Decisão interlocutória
11/01/2023 21:21

Juntada de Petição
16/12/2022 16:34

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2022 13:48

Juntada de Petição
02/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
16/11/2022 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
03/11/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2022 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
01/11/2022 10:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
27/10/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
27/10/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
18/10/2022 16:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 19
18/10/2022 16:00

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 18
29/09/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
29/09/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
16/09/2022 15:49

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/09/2022 15:49

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/09/2022 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
09/09/2022 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
26/08/2022 16:40

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
23/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/07/2022 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/06/2022 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2022 20:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2022 20:06

Não Concedida a Medida Liminar
08/06/2022 19:21

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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