19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019250-56.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MAGALY MORAES DE SOUZAADVOGADO(A): JULIANNA DE LIMA FERREIRA PINTO (OAB RJ171197)SENTENÇAIII - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, a teor do art. 487, I, do CPC/2015, para determinar que o INSS proceda à implantação, a favor da parte autora, do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/193.563.392-6, com DIB em 26/04/2019.

EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 330, III, 321 e 485, I do CPC, no que tange ao reconhecimento da competência de 04/1990 e do tempo vinculado ao Município do Rio de Janeiro, eis que os documentos trazidos aos autos não foram submetidos à análise administrativa.

Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao benefício cujo direito ora se reconhece, desde 26/04/2019 (data da DER).
09/09/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 09:04

Julgado procedente em parte o pedido
08/09/2025 09:47

Juntada de peças digitalizadas
16/01/2025 17:00

Conclusos para julgamento
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência
12/09/2024 07:24

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 16:37

Conclusos para julgamento
01/02/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/11/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/09/2023 09:55

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12S)
22/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/07/2023 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 14:02

Determinada a intimação
17/07/2023 17:26

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2023 16:27

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/05/2023 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2023 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 23:09

Determinada a intimação
19/04/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 18:05

Juntada de Petição
20/03/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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