14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/09/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5021451-50.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUANA PAULA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LUANA DO NASCIMENTO SOARES (OAB RJ216692)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora adote as providências cabíveis a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, excepcionalmente prorrogável por igual período de forma expressamente motivada, seja dado cumprimento ao Acórdão nº 1ªCA 11ª JR/9536/2024, da 1ª Composição Adjunta da 11ª Junta de Recursos (CPF da impetrante n.° *82.***.*85-05).

Despesas processuais pelo INSS e, sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF e do Artigo 25, da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação do MPF, cf. o Evento . Intimem-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente sentença.

Interposto recurso em face da sentença, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Sentença sujeita a Reexame Necessário.
03/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:19

Concedida a Segurança
03/09/2025 09:07

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 15:21

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/08/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/06/2025 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - MANDADOS DE SEGURANÇA - EXCLUÍDA
12/06/2025 17:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
12/06/2025 17:22

Despacho
12/06/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
03/06/2025 14:57

Juntada de Petição
03/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 14
30/04/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/04/2025 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGENTE PREVIDENCIÁRIO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAGUAÍ - EXCLUÍDA
30/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
30/04/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/04/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:08

Determinada a intimação
24/04/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:14

Determinada a intimação
17/03/2025 13:33

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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