TRF2 - 5003215-50.2025.4.02.5004

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003215-50.2025.4.02.5004/ES AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA DO RIACHO CONDOMINIO 01ADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS GOMES (OAB ES032740) DESPACHO/DECISÃO Considerando as características do sistema EPROC, que visa à simplificação e desburocratização dos procedimentos, e em conformidade com o princípio da cooperação, previsto no CPC/2015, é fundamental que as partes e advogados realizem o cadastro adequado de suas petições intercorrentes, conforme os tipos disponíveis no sistema (contestação, réplica, apelação, contrarrazões, embargos de declaração etc.). É imprescindível que a natureza da peça processual seja detalhada, evitando-se identificações imprecisas ou genéricas, para garantir uma tramitação mais eficiente e célere do feito.

No mais, recebo a inicial, nos termos a seguir: Assistência Judiciária Gratuita Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora na petição inicial1 Audiência de conciliação ou de mediação Oportunamente será analisada a viabilidade da realização de audiência de conciliação, em respeito ao previsto no art. 3º, §§ 2º e 3º do CPC.

Citação e outras providências Cite-se o(a) requerido(a) para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 quinze) dias (335ss do CPC), acompanhada de documentos destinados a provar-lhe as alegações, com especificação justificada, de outras provas que pretenda produzir (art. 336 do CPC), ocasião em que ainda deverá se manifestar acerca das questões preliminares (art. 337), sob pena de preclusão, ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Nos casos em que há pessoa jurídica no polo passivo, a citação deverá ser preferencialmente realizada por meio de domicílio eletrônico, quando possível.

Na hipótese de haver outro(s) réu(s) ou se a citação pelo domicílio eletrônico for negativa, deverá ser encaminhado expediente de citação.

Contestada a ação e verificada pelo menos uma das alegações previstas no art. 337 (preliminares) ou no art. 350 do CPC (fato impeditivo, modificativo ou extintivo), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação e/ou especificar motivadamente eventuais outras provas (não requeridas na inicial) que pretende produzir, também sob pena de preclusão.

Caso tenham interesse na produção de outras provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa.

Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, observando, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015.

Consigne-se, nesse passo, requerimentos genéricos de prova e também aqueles desacompanhados da devida fundamentação ficam desde logo indeferidos.

Por fim, nada requerido em sede de dilação probatória, voltem os autos conclusos paras sentença.

Caso contrário, voltem-me conclusos para saneamento.   1.

Diligência já realizada pela secretaria para prosseguimento do feito.  

Processo 5003215-50.2025.4.02.5004 distribuido para 1ª Vara Federal de Linhares na data de 02/09/2025.