TRF2 - 5088291-42.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088291-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NIELSON JOSE DOS SANTOSADVOGADO(A): THAMILLA BIANCHINI COTTAR (OAB RJ145292)ADVOGADO(A): THIAGO ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM (OAB RJ153305) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em face do INSS, em que a parte autora requer a concessão do benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência. Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos para emendar a inicial: - apresentar comprovante de residência ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).
Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito em caso de declaração falsa prestada em Juízo. - apresentar número de contato telefônico da parte autora, a fim de viabilizar o cumprimento da verificação social. Cumprido o que se pede, volte concluso. -
04/09/2025 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 20:44
Determinada a intimação
-
03/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5088291-42.2025.4.02.5101 distribuido para 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 01/09/2025. -
02/09/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 22:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/09/2025 15:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/09/2025 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003118-50.2021.4.02.5114
Jose Roberto de Amorim
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/08/2021 21:01
Processo nº 5003118-50.2021.4.02.5114
Jose Roberto de Amorim
Os Mesmos
Advogado: Alexandra de Oliveira Malinosky
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 13:34
Processo nº 5088341-68.2025.4.02.5101
Melquizedeque Carius dos Santos
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Advogado: Regina Celia Pinheiro Amorim Fonseca
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5088356-37.2025.4.02.5101
Ect-Empresa Brasileira de Correios e Tel...
Jessy Formas e Decoracao LTDA
Advogado: Raquel Valsechy Karl Campos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001986-93.2018.4.02.5006
Antonio Aloisio Canal
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/11/2018 17:13