TRF2 - 5014342-89.2024.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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13/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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12/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014342-89.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: VIVIANE ARAUJO ALVESADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação anterior, abro vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. -
11/09/2025 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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11/09/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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08/09/2025 18:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/09/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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29/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014342-89.2024.4.02.5110/RJAUTOR: VIVIANE ARAUJO ALVESADVOGADO(A): LUCILENE PETINE ORNELAS DE OLIVEIRA (OAB RJ221714)SENTENÇAIII ? Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial à pessoa com deficiência em favor da parte autora, a partir de 05/09/2024 (DER), e a pagar os respectivos valores em atraso, respeitada a prescrição quinquenal. Conforme disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021, sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021 haverá incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulado mensalmente.
Considerando o caráter alimentar do benefício pleiteado, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, devendo comprovar nos autos o atendimento desta decisão.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.
Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/08/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/08/2025 23:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/08/2025 23:12
Julgado procedente o pedido
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01/08/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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31/07/2025 22:38
Juntada de Petição
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31/07/2025 22:33
Juntada de Petição
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30/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2025 16:39
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2025 10:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/07/2025 10:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/07/2025 19:22
Juntada de Petição
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22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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01/07/2025 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/06/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/06/2025 17:19
Ato ordinatório praticado
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21/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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25/03/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
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21/03/2025 18:17
Juntada de Petição
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19/03/2025 17:49
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/03/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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19/03/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/03/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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18/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 18
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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12/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/03/2025 16:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE ARAUJO ALVES <br/> Data: 08/05/2025 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro
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12/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/03/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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09/03/2025 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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06/03/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/03/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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06/03/2025 12:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE ARAUJO ALVES <br/> Data: 17/03/2025 às 12:30. <br/> Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apenas da nom
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06/03/2025 12:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VIVIANE ARAUJO ALVES <br/> Data: 17/03/2025 às 10:45. <br/> Local: Casa parte autora. - Parte autora será contatada pela assistente social. Data e hora informadas neste evento são apenas da nom
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06/03/2025 12:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MORJANA MARTINS - EXCLUÍDA
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28/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/02/2025 18:47
Não Concedida a tutela provisória
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13/02/2025 16:58
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2025 08:06
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/12/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 12:33
Determinada a intimação
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13/12/2024 12:14
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2024 04:01
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/12/2024 18:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/12/2024 18:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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