18/09/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007464-17.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: AGNALDO GOULART LIMAADVOGADO(A): AIDA DA SILVA ALVES (OAB RJ078759)ADVOGADO(A): MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ069786) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação anterior, abro vista à parte autora dos documentos juntados aos autos.
16/09/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007464-17.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: AGNALDO GOULART LIMAADVOGADO(A): AIDA DA SILVA ALVES (OAB RJ078759)ADVOGADO(A): MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB RJ069786) DESPACHO/DECISÃO I- Diante da alteração do pedido inicial (evento 13, EMENDAINIC1), intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 NCPC, e deverá ter data de emissão visível e legível com até 3 meses de emissão antes da propositura da ação.

Cumprido corretamente o comando anterior: II- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

III- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.

Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar.

IV- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. V- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

VI- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
26/08/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 23:12

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2025 12:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
30/07/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 15:50

Juntada de Petição
28/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
24/07/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 14:25

Determinada a intimação
24/07/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 19:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
18/07/2025 16:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/07/2025 16:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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