04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5068623-27.2021.4.02.5101/RJEXECUTADO: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB RJ135639)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
01/09/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/09/2025 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 11:15

Conclusos para julgamento
01/09/2025 11:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 12:26

Juntada de Petição
10/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
21/09/2023 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
21/09/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 14:41

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2023 17:18

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2022 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
17/11/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/11/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2022 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022 18:26

Determinada a intimação
14/11/2022 09:55

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 14:46

Juntada de Petição
14/10/2022 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
14/10/2022 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/10/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2022 17:10

Determinada a intimação
07/10/2022 19:54

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 15:31

Juntada de Petição
24/08/2022 13:31

Juntada de Petição
11/05/2022 15:47

Juntada de Petição
03/05/2022 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/04/2022 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 16:35

Juntada de Petição - TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA (RJ135639 - BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO)
23/11/2021 15:15

Despacho
22/11/2021 17:53

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/08/2021 05:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/08/2021 10:11

Juntada de Petição
01/08/2021 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
27/07/2021 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/07/2021 11:49

Despacho
23/07/2021 17:05

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
19/07/2021 17:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/07/2021 16:54

Expedição de Mandado
16/07/2021 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2021 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2021 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2021 17:25

Determinada a intimação
12/07/2021 16:31

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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