TRF2 - 5009588-46.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 17:44
Declarada incompetência
-
15/09/2025 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
15/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
12/09/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/09/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009588-46.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JONATAS DE AGUIAR ANSELMOADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO (OAB RJ161114) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a parte autora procedeu ao ajuizamento da presente demanda sem apresentar petição inicial, limitando-se a juntar documentos.
Nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial é peça essencial ao regular exercício do direito de ação, devendo conter os requisitos legais mínimos para que se viabilize a apreciação jurisdicional.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a petição inicial em conformidade com a lei, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330 e 485, I, do CPC.
Cumpra-se. -
11/09/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 16:56
Despacho
-
10/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5009588-46.2025.4.02.5118 distribuido para 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 08/09/2025. -
09/09/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
08/09/2025 17:30
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02S para RJRIO22F)
-
08/09/2025 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Anexo • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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