08/09/2025 02:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/09/2025 Prazo do edital: 21/10/2025 Prazo de citação/intimação: 28/10/2025
08/09/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5064223-33.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: TRANSPORTADORA E MINERADORA JASPE LTDA EDITAL Nº 510017007625 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) TRANSPORTADORA E MINERADORA JASPE LTDA, CNPJ: 28.***.***/0001-33, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50642233320224025101, promovida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM para cobrança da quantia de R$ 5.417,72 (cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), atualizada até (24/08/2022 09:30:49), relativa a Profissional, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 09.150957.2022, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 19/08/2025.

Eu, GABRIELA DA SILVA ALMEIDA, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.
05/09/2025 14:05

Intimado em Secretaria
05/09/2025 14:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025
27/08/2025 14:17

Expedição de Edital - citação
05/08/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:54

Juntada de Certidão
26/06/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:11

Determinada a intimação
02/06/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 16:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/05/2025 15:41

Juntada de Petição
07/08/2023 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/05/2023 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2023 17:03

Determinada a intimação
02/05/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2023 18:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
10/01/2023 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
10/01/2023 15:15

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
28/11/2022 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/11/2022 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/11/2022 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 21:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
26/09/2022 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
16/09/2022 20:13

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
13/09/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2022 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2022 17:15

Determinada a citação
24/08/2022 17:25

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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