09/09/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 15:50

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/08/2025 16:07

Juntada de Petição
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028938-17.2024.4.02.5001/ESAUTOR: GENILDA DA SILVA SABINOADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a: averbar o tempo de serviço rural referente ao período de 12/03/1979 a 30/12/1993, porém, o período após 31/10/1991 enquanto NAO indenizado ao INSS, NAO conta como tempo de contribuição para efeitos de obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição; conceder a aposentadoria por tempo de contribuição NB 225.137.508-7 a partir da DER em 27/03/2024.

Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/08/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 22:58

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 12:53

Conclusos para julgamento
14/04/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/11/2024 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
26/09/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/09/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 21:42

Indeferido o pedido
09/09/2024 18:14

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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