15/09/2025 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003678-44.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: HUMBERTO SANTANA OLIVEIRA FILHOADVOGADO(A): LAVINYA JUNGER RODRIGUES (OAB RJ231210)ADVOGADO(A): CLEBER DUQUE RAMOS (OAB RJ117272)ADVOGADO(A): ANDREZA DA SILVA GOMES FERNANDES (OAB RJ199818) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias úteis, juntar aos autos, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 321, parágrafo único do CPC: a. juntar aos autos termo de renúncia, subscrito pela própria parte autora, aos valores que eventualmente excederem ao teto dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), para fins de definição de competência.

Corretamente cumprido, cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
04/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:21

Decisão interlocutória
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003678-44.2025.4.02.5116 distribuido para 1ª Vara Federal de Nova Friburgo na data de 02/09/2025.
03/09/2025 08:29

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 08:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/09/2025 22:02

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR01S)
02/09/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5024861-28.2025.4.02.5001

Luciana Cardoso Marcilio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008978-18.2024.4.02.5117

Thalya Abreu de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007769-68.2025.4.02.5120

Andrea Pires de Almeida

Uniao

Advogado: Bruna Freire Graciano Cabral Borsato

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5088423-02.2025.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

A Apurar

Advogado: Daniela Masset Vaz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055742-76.2025.4.02.5101

Joelcio das Chagas Rangel

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcos de Oliveira Nunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo