31/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025032-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: COSME FIRMINO DA ROCHAADVOGADO(A): VERA LUCIA LOURENCO ALVES FREIRE (OAB RJ243447)ADVOGADO(A): JAQUELINE QUINTELA DE LIMA (OAB RJ111413) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao contido no evento 2, esclareço à parte autora que este Juízo é físico. Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, na qual o autor busca o reconhecimento e a conversão de períodos trabalhados em condições especiais, com o objetivo de revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Defiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, por se tratar a parte autora de pessoa maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei nº 10.741/03. Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Outrossim, intime-se a CEAB/DJ para que forneça, no mesmo prazo, cópia inegral e legível do processo administrativo referente à concessão do benefício NB 42/168635193-0.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 17:06

Determinada a citação
08/07/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 17:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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