20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 00:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 39
03/09/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/09/2025 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008519-61.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ARTUR FARIA DOS REISADVOGADO(A): ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER (OAB SC056823) DESPACHO/DECISÃO Evento 16: Foi requerido destaque de honorários contratuais no percentual de 20%, em favor de GALVÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 46.***.***/0001-85.

Em que pese o contrato de honorários anexado no Evento 1 (evento 1, CONHON8), apresentar como parte contratada: ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER e GALVÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, manifeste-se a advogada, sobre o requerimento de destacamento somente em favor da sociedade constante do Evento 16.

Prazo: 5 dias.

Com a resposta, voltem-me conclusos. Decorrido o prazo sem manifestação, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de ANNA LUISA DA LUZ BRUECKHEIMER e GALVÃO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 46.***.***/0001-85, no percentual de 20% (vinte por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 1 ( evento 1, CONHON8).

Cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) srá(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-38
02/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:02

Despacho
01/09/2025 19:21

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:30

Despacho
01/09/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Conclusos para decisão/despacho - 01/07/2025 14:19:13)
10/06/2025 11:20

Juntada de Petição
06/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/05/2025 13:45

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:54

Homologada a Transação
30/04/2025 15:11

Conclusos para julgamento
25/03/2025 06:47

Juntada de Petição
24/03/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/01/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/01/2025 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2025 17:32

Determinada a citação
17/01/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 18:29

Determinada a intimação
09/01/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 17:02

Juntada de Petição
09/08/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002834-48.2025.4.02.5002

Elisangela Viquetti Carlos Mirandola

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007248-77.2025.4.02.5103

Elani de Oliveira Peris

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isabella Pessanha Maia

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010801-24.2024.4.02.5118

Dayana Cruz do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006986-42.2025.4.02.5002

Robson Trevizol de Castro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003988-96.2024.4.02.5112

Liete Nascimento Pedro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo