17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088709-77.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ADEILDO DOS SANTOS AZEVEDOADVOGADO(A): ALESSANDRA CRISTINA DOS SANTOS ESTARNECK (OAB RJ248326)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito, com a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

PREJUDICADO o pedido de tutela antecipada.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
15/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:28

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
11/09/2025 16:40

Conclusos para julgamento
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5088709-77.2025.4.02.5101 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 02/09/2025.
02/09/2025 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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