19/09/2025 10:48

Juntada de Petição
16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/08/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006180-32.2024.4.02.5102/RJAUTOR: RENI CAETANO LEALADVOGADO(A): SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (OAB RJ131213)SENTENÇAIsto posto,?JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício de aposentadoria por idade, NB 210.549.721-1 retroagindo a DIB à data do requerimento administrativo de 12/01/2024. Condeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, incidindo correção monetária, desde quando devidas, de acordo o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, respeitados?a prescrição quinquenal. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01). Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, intime-se a parte ré para apresentação, no prazo de 30 (trinta) dias de planilha de cálculo com o valor devido a parte autora. Cumprido, dê-se vista à parte autora do cálculo pelo prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, cadastre-se a RPV/Precatório, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF. Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2. Oportunamente, arquivem-se os autos mediante prévia baixa. P.

R.

I.
21/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 16:54

Julgado procedente em parte o pedido
09/04/2025 16:22

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:06

Despacho
16/10/2024 13:09

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 15:54

Juntada de Petição
07/10/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/09/2024 11:38

Juntada de Petição
26/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2024 14:11

Determinada a intimação
17/06/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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