TRF2 - 5005902-18.2021.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 244
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03/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 241
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 241
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5005902-18.2021.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHORÉU: MARCOS FERNANDO DE ALMEIDA COELHOADVOGADO(A): WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ037470)ADVOGADO(A): LUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ182209)ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA (OAB RJ059852)ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA (OAB RJ148309)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 240 - 05/08/2025 - PETIÇÃO Evento 237 - 04/08/2025 - Determinada a intimação -
01/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 241
-
01/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
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05/08/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
-
04/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2025 15:53
Determinada a intimação
-
07/07/2025 10:33
Conclusos para decisão/despacho
-
06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
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13/05/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225
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29/04/2025 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224 e 225
-
04/04/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
-
04/04/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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02/04/2025 13:37
Juntada de Petição
-
27/03/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
-
27/03/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
-
25/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 17:28
Determinada a intimação
-
21/02/2025 11:06
Conclusos para decisão/despacho
-
10/02/2025 17:01
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
06/02/2025 15:21
Juntada de Petição
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06/02/2025 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
-
06/02/2025 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
-
05/02/2025 20:42
Juntada de Petição
-
28/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
28/01/2025 15:23
Determinada a intimação
-
27/01/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
08/01/2025 07:23
Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiências - 06/02/2025 13:00. Refer. Evento 187
-
19/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 197
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 197
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12/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 185
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 185
-
10/12/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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10/12/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 172
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09/12/2024 12:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 196
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09/12/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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09/12/2024 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
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06/12/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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06/12/2024 09:44
Juntada de Petição
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 172
-
05/12/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/12/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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05/12/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/12/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/12/2024 20:44
Determinada a intimação
-
05/12/2024 10:45
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 16:45
Juntada de Petição
-
04/12/2024 13:37
Juntada de Petição
-
04/12/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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03/12/2024 08:18
Juntada de Petição
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02/12/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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29/11/2024 12:45
Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiências - 13/12/2024 15:00. Refer. Evento 158
-
29/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/11/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/11/2024 12:36
Determinada a intimação
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29/11/2024 12:27
Conclusos para decisão/despacho
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29/11/2024 12:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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27/11/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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27/11/2024 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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26/11/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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26/11/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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26/11/2024 10:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
26/11/2024 09:35
Juntada de Petição
-
25/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
25/11/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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25/11/2024 14:31
Determinada a intimação
-
25/11/2024 12:23
Juntada de Petição
-
25/11/2024 11:32
Juntada de Petição
-
25/11/2024 07:54
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 18:14
Juntada de Petição
-
23/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155
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11/10/2024 04:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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10/10/2024 22:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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10/10/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
09/10/2024 09:31
Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiências - 06/12/2024 13:30. Refer. Evento 138
-
09/10/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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08/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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08/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
08/10/2024 19:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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08/10/2024 19:54
Determinada a intimação
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08/10/2024 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 19:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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21/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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20/08/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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20/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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19/08/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 136 e 137
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16/08/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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10/08/2024 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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07/08/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 135
-
07/08/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
-
07/08/2024 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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06/08/2024 15:59
Audiência de Conciliação redesignada - Local Sala de Audiências - 26/11/2024 16:30. Refer. Evento 127
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06/08/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2024 10:10
Despacho
-
06/08/2024 09:52
Conclusos para decisão/despacho
-
06/08/2024 09:52
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/08/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
02/08/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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02/08/2024 17:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
02/08/2024 09:42
Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências - 12/09/2024 14:00
-
01/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 19:08
Despacho
-
21/06/2024 16:05
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
12/06/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
10/06/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 16:12
Juntada de Petição
-
06/06/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106 e 108
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04/06/2024 17:17
Juntada de Petição
-
29/05/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 108 e 109
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22/05/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
22/05/2024 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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17/05/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
11/05/2024 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
08/05/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
26/04/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
24/04/2024 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
08/04/2024 20:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
-
02/04/2024 12:16
Juntada de Petição
-
25/03/2024 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/03/2024 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94
-
26/02/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2024 20:43
Determinada a intimação
-
24/01/2024 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
06/12/2023 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
17/11/2023 11:05
Juntada de Petição
-
08/11/2023 06:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 80 e 81
-
10/10/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
10/10/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
09/10/2023 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 21:40
Determinada a intimação
-
09/10/2023 15:38
Alterado o assunto processual
-
09/10/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
12/09/2023 18:04
Juntada de Petição
-
10/09/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
09/08/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
21/07/2023 11:00
Juntada de Petição
-
21/07/2023 10:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 62 Número: 50111984820234020000/TRF2
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62
-
06/07/2023 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
06/07/2023 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
04/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 16:48
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
04/07/2023 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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26/06/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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17/05/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 50
-
04/05/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/05/2023 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
27/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/04/2023 15:29
Decisão interlocutória
-
15/03/2023 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
03/02/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
28/01/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
26/01/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 15:38
Determinada a intimação
-
26/01/2023 10:37
Conclusos para decisão/despacho
-
24/01/2023 14:00
Juntada de Petição
-
07/12/2022 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 19:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
16/11/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2022 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
22/08/2022 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
22/08/2022 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
15/08/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 15:52
Determinada a intimação
-
01/06/2022 23:16
Juntada de Petição
-
01/06/2022 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
25/05/2022 11:40
Juntada de Petição
-
20/05/2022 18:58
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 09:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
-
26/04/2022 19:01
Juntado(a)
-
19/04/2022 21:38
Despacho
-
08/02/2022 18:51
Conclusos para decisão/despacho
-
20/11/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
12/11/2021 15:19
Juntado(a)
-
29/10/2021 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/10/2021 08:07
Juntado(a)
-
22/10/2021 08:05
Juntado(a)
-
11/10/2021 19:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
-
05/10/2021 20:51
Expedição de Mandado - RJSPESECMA
-
01/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
22/09/2021 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
22/09/2021 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/09/2021 18:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/09/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2021 17:16
Não Concedida a tutela provisória
-
16/09/2021 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2021 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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