15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004447-37.2024.4.02.5003/ESAUTOR: ALCIMAR ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ARACELI ALBANI SOUZA (OAB ES026439)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.

Em razão do reiterado atraso do INSS no cumprimento das determinações judiciais, até que a situação da Autarquia se regularize, determino que, caso, por ocasião do cumprimento da obrigação de fazer, a data de cessação do benefício (DCB) prevista encontre-se vencida ou por vencer em prazo inferior a 40 dias, deverá o INSS fixar a DCB em 40 dias a contar da implantação do benefício no Sistema. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da reativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.

Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.

Sem recurso.

Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
05/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
05/09/2025 16:21

Homologada a Transação
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 18:45

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004447-37.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: ALCIMAR ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ARACELI ALBANI SOUZA (OAB ES026439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 28/08/2025 - PETIÇÃO
02/09/2025 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
02/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
28/08/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004447-37.2024.4.02.5003/ESRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAAUTOR: ALCIMAR ALVES PEREIRAADVOGADO(A): ARACELI ALBANI SOUZA (OAB ES026439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 21/07/2025 - LAUDO PERICIAL
21/08/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS505J)
20/08/2025 14:44

Juntada de Certidão
14/08/2025 14:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 15:27

Juntada de Petição
21/07/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/02/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALCIMAR ALVES PEREIRA <br/> Data: 16/05/2025 às 15:40. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES - t
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/02/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/01/2025 15:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPSMTJA-ES)
29/01/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 20:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 19:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 19:46

Determinada a intimação
28/01/2025 07:09

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 15:59

Juntada de Petição
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/11/2024 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 22:18

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 19:25

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 12:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/11/2024 13:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS505J)
21/11/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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