TRF2 - 5006876-10.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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01/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006876-10.2025.4.02.5110/RJAUTOR: BERNADETE DE LOURDES GOMESADVOGADO(A): WILSON RIBEIRO DE MORAES NETO (OAB PB015660)SENTENÇA
III- Dispositivo Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.
Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/08/2025 09:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/08/2025 09:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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25/08/2025 17:59
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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14/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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11/07/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 14:12
Determinada a intimação
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07/07/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
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04/07/2025 02:01
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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03/07/2025 16:46
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/07/2025 11:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/07/2025 09:18
Juntado(a)
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03/07/2025 09:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo
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