TRF2 - 5073355-12.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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04/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
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03/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073355-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS GUYLHERME THEOFILO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONICA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ161846)AUTOR: ELLEN THEOFILO SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): MONICA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ161846)AUTOR: LUIS GUSTAVO THEOFILO FERREIRA DOS DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONICA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ161846) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, juntar aos autos, na forma do que dispõe o art. 22, § 2º do Decreto 3.048/99, os seguintes documentos: - certidão de casamento religioso; - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente; - disposições testamentárias; - declaração especial feita perante tabelião; - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; - procuração ou fiança reciprocamente outorgada; - conta bancária conjunta; - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado; - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados; - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária; - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável; - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente; - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos. Ao final, venham conclusos para análise. -
02/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:40
Despacho
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02/09/2025 15:37
Conclusos para decisão/despacho
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02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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25/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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22/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073355-12.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS GUYLHERME THEOFILO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONICA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ161846)AUTOR: ELLEN THEOFILO SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): MONICA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ161846)AUTOR: LUIS GUSTAVO THEOFILO FERREIRA DOS DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONICA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ161846) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo INSS, caso queira. -
21/08/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/08/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 11:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/08/2025 18:53
Juntada de Petição
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05/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
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25/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
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24/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:39
Determinada a citação
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23/07/2025 16:51
Juntada de peças digitalizadas
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22/07/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2025 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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