04/09/2025 14:19

Despacho
01/09/2025 15:57

Juntada de Petição
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002866-93.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 3 – Instada a parte autora a se manifestar acerca da divergência verificada pelo Juízo e demonstrar a consolidação da propriedade em nome da CEF ou elencar cláusula contratual que disponha quanto ao dever de devolução do imóvel nas hipóteses de descumprimento contratual, a CEF alega que a consolidação da propriedade ocorre automaticamente, que a reintegração de posse é medida regulada pela Lei 9.514/97 e acosta cópia do contrato que já consta nos autos (Evento 8).

Conforme destacado na decisão do Evento 3 “o art. 30 da Lei nº 9.514 /1997 elenca como requisito para a ação de reintegração de posse a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário”.

INTIME-SE a parte autora para que comprove documentalmente a consolidação da propriedade do imóvel objeto da inicial, conforme decisão do Evento 3, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem cumprimento, voltem os autos conclusos para extinção.

P.I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
26/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
26/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 16:28

Expedição de Edital - intimação
03/07/2025 16:50

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 14:51

Juntada de Petição
19/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/05/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 18:19

Determinada a intimação
16/05/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 09:52

Juntada de Petição
29/04/2025 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 19:24

Determinada a intimação
31/03/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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