09/09/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/09/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082598-48.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ATHAYDE ARAUJO AMOEDOADVOGADO(A): TARCIO JOSE VIDOTTI (OAB SP091160)ADVOGADO(A): JOSE APARECIDO DOS SANTOS (OAB PR089827)ADVOGADO(A): PAULO LUIZ SCHMIDT (OAB RS027348)ADVOGADO(A): NATALIA LOPES RODRIGUES (OAB RJ183830)INTERESSADO: XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSADVOGADO(A): BRUNO NÓBREGA DE SOUSAADVOGADO(A): JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRAADVOGADO(A): MARCELA VALVERDE GARCIAADVOGADO(A): GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITASADVOGADO(A): GABRIEL PROCOPIO VICENTE DESPACHO/DECISÃO Ante os termos da informação do evento 104, bem como o teor dos embargos de declaração do evento 106, torno sem efeito o despacho do evento 103, eis que lançado em evidente equívoco. evento 99, PET1.Requerem os patronos da parte exequente a expedição de alvará para levantamento dos valores, oriundos do requisitório de pagamento nº 5001967-26.2024.4.02.9388/TRF2 em favor de NATALIA LOPES RODRIGUES, PAULO LUIZ SCHMIDT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e SANTOS & MALATESTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. evento 101, PET2.

Requer o cessionário XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS a transferência do valor oriundo do precatório de nº 5001967-26.2024.4.02.9388/TRF2, expedido em favor dos cedentes ATHAYDE ARAUJO AMOEDO e VIDOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS para conta de sua titularidade.

Requer, ainda quw a transferência seja sem qualquer desconto de importo de renda, nos termos do art. 16 da Lei nº 14.754/2023, art. 14 da Instrução Normativa nº 1585/2015 e art. 27, § 1º da Lei 10.833/03.

Decido.

De acordo com as decisões proferidas nos eventos evento 68, DESPADEC1 e evento 81, DESPADEC1, o precatório nº 5001967-26.2024.4.02.9388/TRF2 foi cedido por VIDOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS e ATHAYDE ARAUJO AMOEDO para XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS e bloqueado, dependendo de decisão do juízo para liberação.

Diante do exposto, expeçam-se os seguintes alvarás de levantamento: - em favor de NATALIA LOPES RODRIGUES, do valor depositado na conta nº : 139737096, da agência 4021, da CEF; - em favor de PAULO LUIZ SCHMIDT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, do valor depositado na conta nº 139737088, da agência 4021, da CEF e - em favor de SANTOS & MALATESTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, do valor depositado na conta nº 139737100, da agência 4021, da CEF.

Sem prejuízo, intime-se a União para que se manifeste sobre o requerimento do cessionário em relação à isenção de Imposto de Renda, no prazo de 10 (dez) dias.
01/09/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
01/09/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 08:17

Decisão interlocutória
25/08/2025 10:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Decisão interlocutória - 21/08/2025 17:35:03)
21/08/2025 10:04

Juntada de Petição
20/08/2025 20:52

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 13:59

Juntado(a)
19/08/2025 17:57

Decisão interlocutória
19/08/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:58

Juntada de Petição
29/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
28/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/07/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
25/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 01:40

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5001967-26.2024.4.02.9388/TRF (ATHAYDE ARAUJO AMOEDO)
30/06/2025 12:49

Juntada de Petição - XP PJUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS (MG219785 - JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA)
30/06/2025 12:48

Juntada de Petição
20/03/2025 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
15/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/08/2024 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/08/2024 18:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50019672620244029388/TRF2
21/08/2024 15:56

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50019672620244029388/TRF2
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
02/08/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/08/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 15:30

Decisão interlocutória
18/07/2024 14:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50019672620244029388/TRF2
17/07/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 15:59

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50019672620244029388/TRF2
09/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/07/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/06/2024 18:04

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
17/06/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/06/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:38

Decisão interlocutória
11/06/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 11:38

Juntada de Petição
27/05/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
02/05/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5005202-24.2024.4.02.9445/TRF (SANTOS & MALATESTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/04/2024 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5005201-39.2024.4.02.9445/TRF (VIDOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
30/04/2024 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5005200-54.2024.4.02.9445/TRF (PAULO LUIZ SCHMIDT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/04/2024 20:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2024 - 5005199-69.2024.4.02.9445/TRF (NATALIA LOPES RODRIGUES)
14/03/2024 08:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-28 processada no TRF2 com o no. 50052022420244029445/TRF (SANTOS & MALATESTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
14/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-28 processada no TRF2 com o no. 50052013920244029445/TRF (VIDOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
14/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-28 processada no TRF2 com o no. 50052005420244029445/TRF (PAULO LUIZ SCHMIDT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
14/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-28 processada no TRF2 com o no. 50051996920244029445/TRF (NATALIA LOPES RODRIGUES)
14/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-28 processada no TRF2 com o no. 50019672620244029388/TRF (SANTOS & MALATESTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
14/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-28 processada no TRF2 com o no. 50019672620244029388/TRF (VIDOTTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
14/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-28 processada no TRF2 com o no. 50019672620244029388/TRF (PAULO LUIZ SCHMIDT - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
14/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-28 processada no TRF2 com o no. 50019672620244029388/TRF (NATALIA LOPES RODRIGUES)
14/03/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*09-28 processada no TRF2 com o no. 50019672620244029388/TRF (ATHAYDE ARAUJO AMOEDO)
05/03/2024 19:25

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*09-28
04/03/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/03/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/02/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/02/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/02/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/02/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/02/2024 17:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*09-28
23/02/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/01/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/01/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
29/01/2024 11:03

Juntada de Petição
26/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:18

Despacho
26/01/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2024 13:56

Transitado em Julgado - Data: 25/01/2024
24/01/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/01/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/01/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/01/2024 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/01/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:32

Homologada a Transação
19/01/2024 16:28

Conclusos para julgamento
19/01/2024 16:20

Decisão interlocutória
28/11/2023 17:06

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/09/2023 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2023 15:39

Determinada a citação
02/09/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 02/09/2023 Número de referência: 1080049
01/09/2023 18:09

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 18:08

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 17:11

Juntada de Petição
03/08/2023 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/08/2023 08:26

Despacho
01/08/2023 18:10

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 18:10

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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