15/09/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5004960-96.2024.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: SUELI DE SOUSA LIMA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): VALDEIR LUCIANO GOLDNER (OAB ES011275)ADVOGADO(A): RUBENS BRAVO VALLORY JUNIOR (OAB ES013094)ADVOGADO(A): VICTOR ARAUJO VENTURI (OAB ES011556) tributário. incidência de contribuição previdenciária sobre verbas não incorporáveis ao salário. repetição do indébito. danos morais. sentença procedente em parte. recurso da parte autora. recurso conhecido e sentença anulada para que outra seja prolatada após a análise do correto regime laboral do autor, cuja documentação trazida na inicial indica ser servidor estatutário de colatina. sentença anulada de ofício. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO AUTORAL E DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA para que outra seja prolatada com a análise específica da legislação e do direito correspondente ao correto regime jurídico laboral do autor junto ao Município de Colatina.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se as partes.

Transcorridos in albis os prazos recursais, remetam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 12 de agosto de 2025.
21/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 17:18

Prejudicado o recurso - por unanimidade
12/08/2025 16:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/08/2025 08:12

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR08G03)
12/05/2025 13:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
30/04/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/04/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/03/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/03/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/03/2025 17:29

Julgado procedente em parte o pedido
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 12:22

Conclusos para julgamento
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 17:25

Juntada de Petição
17/10/2024 16:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2024 16:36

Determinada a citação
17/10/2024 10:50

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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