14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085663-17.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDITE FLORESADVOGADO(A): ALESSANDRO MARCOS IGNACIO LEAL (OAB RJ110615) DESPACHO/DECISÃO 1.

Converto o feito em diligência. 2.

EDITE FLORES, qualificada na petição inicial, ajuíza ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual pede que a autarquia previdenciária seja condenada a conceder benefício de aposentadoria por idade, computando-se o vínculo de emprego do período de 01/10/1999 a 18/12/2023, objeto de Reclamação Trabalhista n. 0100712-38.2024.5.01.0055, na qual foi homologado acordo entre a parte autora e a empresa empregadora Colégio Jardim Escola Cezário (evento 1, acordo 13/14 e out 17). 3.

Como prova do vínculo, a parte autora apresentou a CTPS com data de admissão no dia 01/10/1999 (evento 1.7), contracheques de fevereiro e abril de 2021 (evento 1.9 e 1.10), conta no FGC (evento 1.11), bem como acordo celebrado perante a Justiça do Trabalho em que se determinou a baixa na CTPS com data de 18/12 /2023. 4.

Intime-se a parte autora para apresentar: (i) a cópia da CTPS atualizada com a referida baixa; (ii) comprovantes de pagamento que tenha recebido em razão do vínculo com a empresa Colégio Jardim Escola Cezário, além daqueles já apresentados; e (iii) descrever, de forma detalhada, o período trabalhado e a função exercida pela parte autora durante todo o vínculo. 5.

Após, dê-se vista ao INSS para se manifestar sobre a possibilidade de acordo e voltem conclusos.
21/08/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 14:54

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 13:58

Determinada a citação
26/11/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/10/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:27

Juntado(a)
22/10/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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