TRF2 - 5052936-73.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
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27/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052936-73.2022.4.02.5101/RJAUTOR: R.
STAHL AGADVOGADO(A): VOLKHART LUDWIG HANEWALD (OAB RJ149167)ADVOGADO(A): DEBORA LACS SICHEL (OAB RJ059089)ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ SICHEL (OAB RJ048665)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais para, reconhecida a nulidade dos atos administrativos da Autarquia ré que indeferiram os pedidos de registros nº 828.260.052, 828.260.079 e 828.260.087, marca mista STAHL, determinar que o INPI adote as providências necessárias à concessão dos referidos registros. Condeno o INPI ao reembolso das despesas processuais adiantadas pela parte autora, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes no montante equivalente ao percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 3º, I e 4º, III, do Código de Processo Civil. Deixo de impor aos corréus o ônus da sucumbência, uma vez que não deram causa ao feito, tampouco apresentaram oposição ao pleito autoral em sede administrativa ou judicial. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.
Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art.1.010, §1º, do CPC/2015, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.
Após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região.
Transitada em julgado, intime-se o autor para que inicie a fase executiva e o INPI para que promova as medidas e anotações/registros/averbações necessárias, bem como as publicações pertinentes. Intimem-se as partes. -
25/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/08/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/08/2025 18:19
Julgado procedente o pedido
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15/08/2024 23:16
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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24/06/2024 20:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2024 19:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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14/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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06/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2024 15:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2024 15:08
Decisão interlocutória
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21/03/2024 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/01/2024 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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07/12/2023 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 46
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21/11/2023 17:28
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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30/10/2023 18:53
Juntada de Petição
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16/09/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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08/09/2023 12:14
Redistribuído por sorteio - (RJRIO31F para RJRIO12F)
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/08/2023 14:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS E CLAUDIA INFORMATICA E SERVICOS LTDA - EXCLUÍDA
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28/08/2023 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 11:59
Decisão interlocutória
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25/08/2023 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2023 13:14
Alterado o assunto processual
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22/08/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/08/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/08/2023 15:44
Decisão interlocutória
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09/08/2023 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2023 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
07/08/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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03/08/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/08/2023 14:27
Despacho
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18/07/2023 14:13
Juntado(a)
-
18/07/2023 13:54
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2023 13:52
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
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10/07/2023 14:49
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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05/05/2023 13:03
Juntada de peças digitalizadas
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03/05/2023 15:48
Juntada de peças digitalizadas
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27/04/2023 15:58
Juntado(a)
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27/04/2023 15:55
Juntado(a)
-
18/04/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/04/2023 15:27
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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04/04/2023 15:27
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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28/03/2023 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2023 14:45
Determinada a citação
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15/02/2023 16:27
Conclusos para decisão/despacho
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09/02/2023 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 366,00 em 04/02/2023 Número de referência: 1011896
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08/02/2023 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/12/2022 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/12/2022 19:10
Determinada a intimação
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05/12/2022 10:37
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2022 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/07/2022 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/07/2022 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2022 10:15
Determinada a intimação
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14/07/2022 18:46
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2022 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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