10/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5060460-53.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NEWTON SILVA RAMOSADVOGADO(A): DAMIEN RIBEIRO MAIA (OAB CE048385)ADVOGADO(A): JANNA YARA SILVA BRAGA OLIVEIRA (OAB CE051035) DESPACHO/DECISÃO 01. O patrono da parte exequente requer seja realizado o destaque de seus honorários contratuais no montante de 20% (vinte por cento) do proveito econômico. 02.

Nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994, o destaque de honorários deve ser precedido de juntada aos autos do contrato de honorários antes de expedida a requisição de pagamento, bem como a comprovação de que não houve pagamento prévio pelo contratante. 03.

Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração do beneficiário da requisição de pagamento de que não houve pagamento prévio de qualquer valor a título de honorários advocatícios, bem como para que apresente o contrato de honorários. 04.

Cumprido o item supra (03), intime-se a União na forma do art. 535 do CPC. 05.

Apresentada impugnação, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 10 (dez) dias e, na sequência, voltem conclusos para decisão. 06.

Caso contrário, no silêncio do ente ou com a sua concordância, venham os autos conclusos para determinação de expedição de ofício requisitório.
21/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 14:50

Despacho
20/08/2025 22:16

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
31/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
22/07/2025 16:06

Despacho
25/04/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
14/04/2025 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:15

Despacho
10/03/2025 21:04

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOEF11
06/02/2025 07:09

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025
06/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
06/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2024 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/12/2024 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/12/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/12/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/12/2024 14:00 Sequencial: 97
03/12/2024 22:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/12/2024 18:25

Juntada de Petição
02/12/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2024 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2024 18:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/11/2024 15:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/11/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
27/11/2024 13:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/11/2024 14:00 Sequencial: 111
26/11/2024 22:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/11/2024 10:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
26/11/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/11/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2024 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 18/11/2024 12:01:23)
18/11/2024 11:45

Juntada de Certidão
12/11/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/10/2024 12:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15
16/10/2024 14:57

Juntada de Petição
15/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 16:17

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2024 14:03

Conclusos para julgamento
17/09/2024 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
17/09/2024 12:14

Juntada de Petição
13/09/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 09:50

Juntada de Petição
13/09/2024 09:01

Juntada de Petição
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 17:45

Determinada a intimação
13/08/2024 16:13

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5085990-25.2025.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Juizo Substituto da 1 Vf de Macae

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/08/2025 08:27

Exibir Processo

Processo nº 5056037-16.2025.4.02.5101

Ministerio Publico Federal

Diogo Possas Montovani

Advogado: Luciana Fernandes Portal Lima Gadelha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006360-14.2025.4.02.5102

Rodrigo Saint Clair Freitas da Cunha

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001554-88.2025.4.02.5116

Iago Alvarenga de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mariana Leticia Cardoso Colbert Miranda

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085988-55.2025.4.02.5101

Joao Cesar Pereira

Fundacao Oswaldo Cruz

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo