TRF2 - 5056376-43.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/09/2025 11:46 Decisão interlocutória 
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                                            13/09/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 
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                                            12/09/2025 15:25 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            05/09/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            03/09/2025 11:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100 
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                                            28/08/2025 02:04 Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 100 
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                                            27/08/2025 02:03 Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 100 
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                                            27/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5056376-43.2023.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: PAULO REI TEIXEIRAADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 99 - 26/08/2025 - Juntado(a)
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                                            26/08/2025 21:50 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 100 
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                                            26/08/2025 12:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            26/08/2025 12:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            26/08/2025 12:09 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-67 
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                                            10/07/2025 19:55 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 88 
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                                            10/07/2025 14:17 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92 
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                                            29/06/2025 10:07 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025 
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                                            27/06/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 
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                                            26/06/2025 02:10 Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 92 
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                                            25/06/2025 02:05 Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 92 
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                                            24/06/2025 18:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/06/2025 18:06 Determinada a intimação 
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                                            24/06/2025 16:52 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            24/06/2025 14:06 Juntada de Petição 
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                                            17/06/2025 15:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/06/2025 15:21 Determinada a intimação 
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                                            17/06/2025 14:59 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            17/06/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81 
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                                            27/05/2025 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 
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                                            10/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82 
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                                            30/04/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/04/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/04/2025 13:58 Determinada a intimação 
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                                            29/04/2025 18:45 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            29/04/2025 18:45 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            29/04/2025 13:19 Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO37 
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                                            29/04/2025 13:19 Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025 
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                                            29/04/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72 
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                                            15/04/2025 08:34 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
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                                            28/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72 
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                                            18/03/2025 10:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/03/2025 10:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            18/03/2025 09:42 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            17/03/2025 17:33 Pedido não conhecido - por unanimidade 
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                                            14/03/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64 
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                                            02/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64 
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                                            20/02/2025 21:00 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> 
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                                            20/02/2025 21:00 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 14:00 a 17/03/2025 23:59</b><br>Sequencial: 31 
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                                            20/02/2025 12:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/02/2025 12:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/02/2025 12:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/02/2025 11:55 Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto 
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                                            05/02/2025 16:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            23/01/2025 13:53 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56 
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                                            16/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57 
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                                            06/12/2024 12:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            06/12/2024 12:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            06/12/2024 10:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52 
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                                            05/12/2024 14:56 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            01/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52 
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                                            21/11/2024 23:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2024 23:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/11/2024 23:27 Conhecido o recurso e não provido 
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                                            04/11/2024 16:09 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/10/2024 16:43 Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01 
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                                            07/10/2024 14:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45 
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                                            03/10/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            23/09/2024 13:08 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/08/2024 17:02 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            24/07/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41 
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                                            20/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            10/07/2024 14:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            09/05/2024 14:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            25/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            25/04/2024 12:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            25/04/2024 09:09 Juntada de Petição 
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                                            16/04/2024 03:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29 
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                                            15/04/2024 14:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            15/04/2024 14:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/04/2024 16:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            30/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31 
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                                            20/03/2024 16:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            20/03/2024 16:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/03/2024 16:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            20/03/2024 16:04 Julgado procedente em parte o pedido 
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                                            26/11/2023 16:00 Conclusos para julgamento 
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                                            26/11/2023 15:59 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            06/10/2023 17:38 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            28/08/2023 14:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            24/08/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22 
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                                            14/08/2023 11:50 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            14/08/2023 11:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/08/2023 11:50 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/08/2023 19:12 Juntada de Petição 
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                                            01/08/2023 03:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 
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                                            18/07/2023 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            09/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11 
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                                            03/07/2023 13:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12 
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                                            03/07/2023 13:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 
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                                            29/06/2023 17:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            29/06/2023 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            29/06/2023 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            29/06/2023 13:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            29/06/2023 13:27 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/06/2023 12:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 
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                                            22/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 
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                                            12/05/2023 13:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            12/05/2023 13:43 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            12/05/2023 12:51 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/05/2023 10:35 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            12/05/2023 10:35 Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            12/05/2023 10:29 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            15/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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