18/09/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079393-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIANO TAVARES DE PAIVAADVOGADO(A): ADRIANA PITOL (OAB RJ170415) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ADRIANO TAVARES DE PAIVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelo procedimento comum, objetivando a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, mediante a conversão de períodos especiais em comuns não computados pelo INSS.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone ou gás), emitido há menos de seis meses, em seu próprio nome, ou, na ausência destes acima indicados, declaração assinada pela própria parte autora, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal), informando o seu endereço completo, bem como o telefone de contato, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Após, desde que cumprida a determinação acima, cite-se a Ré para apresentar sua resposta no prazo legal, devendo juntar aos autos toda a documentação necessária ao esclarecimento da lide, bem como especificar, na oportunidade, de forma justificada, as provas que pretende produzir.

Após, voltem-me conclusos.
27/08/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:49

Despacho
26/08/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 19:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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