08/09/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
08/09/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5077716-09.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: YINSON BRASIL SERVICOS LTDA.ADVOGADO(A): MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (OAB RJ119515)ADVOGADO(A): BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS (OAB RJ092718)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO MONTEIRO COSTA (OAB RJ164045)ADVOGADO(A): MARCELO NOVAES BELMONT (OAB RJ141642)IMPETRANTE: YINSON BOUVARDIA SERVICOS DE OPERACAO LTDA.ADVOGADO(A): MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (OAB RJ119515)ADVOGADO(A): BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS (OAB RJ092718)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO MONTEIRO COSTA (OAB RJ164045)ADVOGADO(A): MARCELO NOVAES BELMONT (OAB RJ141642)IMPETRANTE: YINSON BORONIA SERVICOS DE OPERACAO LTDA.ADVOGADO(A): MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (OAB RJ119515)ADVOGADO(A): BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS (OAB RJ092718)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO MONTEIRO COSTA (OAB RJ164045)ADVOGADO(A): MARCELO NOVAES BELMONT (OAB RJ141642)IMPETRANTE: YINSON BERGENIA SERVICOS DE OPERACAO LTDA.ADVOGADO(A): MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (OAB RJ119515)ADVOGADO(A): BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS (OAB RJ092718)ADVOGADO(A): JOAO ROBERTO MONTEIRO COSTA (OAB RJ164045)ADVOGADO(A): MARCELO NOVAES BELMONT (OAB RJ141642)SENTENÇAAnte o exposto, ratificando a medida liminar deferida no evento 27 e já devidamente cumprida, CONCEDO A SEGURANÇA para, nos termos da fundamentação, reconhecer a existência da relação jurídica que obrigava a autoridade coatora a proceder, no prazo judicialmente fixado nos autos, ao julgamento dos pedidos administrativos de estorno de valores de FGTS recolhidos a maior protocolizados pelas impetrantes no dia 07/05/2024.

Condeno a União a realizar o reembolso das custas adiantadas pela parte impetrante (art. 14, § 4º, da Lei nº 9.289/1996).

Sem verba honorária (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009).

Não interposta apelação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins do reexame necessário.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/09/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 14:16

Concedida a Segurança
02/04/2025 13:33

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
19/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 17:31

Juntado(a)
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
07/02/2025 13:10

Juntado(a)
03/02/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 21:19

Despacho
03/02/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:42

Juntada de Petição
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53, 54 e 57
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
20/12/2024 22:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
19/12/2024 14:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:00

Convertido o Julgamento em Diligência
16/12/2024 13:10

Juntada de Petição
16/12/2024 10:00

Juntada de Petição
12/12/2024 14:05

Juntada de Petição
02/12/2024 12:01

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/11/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30, 29 e 28
13/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/11/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/11/2024 11:50

Juntado(a)
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30 e 31
25/10/2024 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
18/10/2024 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
18/10/2024 16:22

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/10/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 08:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA
17/10/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 19:20

Concedida a Medida Liminar
16/10/2024 20:09

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 09:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 17, 20 e 19
16/10/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/10/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/10/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/10/2024 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 16:45

Determinada a intimação
11/10/2024 16:09

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5 e 8
10/10/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:59

Despacho
03/10/2024 10:06

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 18:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO05F para RJVRE03F)
01/10/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003476-18.2025.4.02.5003

Cicero Luiz Xavier

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080681-57.2024.4.02.5101

Ildones Gomes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027223-37.2024.4.02.5001

Laudiceia Machado Sabino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002652-17.2025.4.02.5114

Solange Tosta de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Henrique Melo Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087191-52.2025.4.02.5101

Marcos Aurelio Teixeira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Esteves Nogueira Seraphim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo