08/09/2025 12:56

Juntada de Petição
04/09/2025 12:42

Conclusos para julgamento
04/09/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/08/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 08:46

Determinada a intimação
26/06/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 19:34

Juntada de Petição
17/06/2025 19:30

Juntada de Petição
17/06/2025 19:30

Juntada de Petição
04/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066851-24.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO IVANBERG SOARESADVOGADO(A): SOLANGE UMBELINO SILVA (OAB RJ195924) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL proposta por ANTONIO IVANBERG SOARES em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a restituição de valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda, em despeito da isenção tributária do artigo 9º da Lei nº 10.559/2002, bem como à indenização a título de dano moral, totalizando o valor da causa em R$ 68.745,00 (sessenta e oito mil e setecentos e quarenta e cinco reais).

Nas petição de evento 25.1 e 26.1, as partes Ré e Autora, respectivamente, requerem a dilação de prazo para manifestação e juntada de documentos. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham conclusos.
25/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 19:14

Decisão interlocutória
23/05/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 16:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 05/05/2025 18:59:21)
07/04/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:16

Decisão interlocutória
12/03/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 17:14

Juntada de Petição
10/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/11/2024 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 10:53

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/10/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 14:04

Decisão interlocutória
23/10/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJRIO29S para RJRIOEF12S)
11/10/2024 17:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/10/2024 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:49

Decisão interlocutória
05/09/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 343,72 em 05/09/2024 Número de referência: 1223359
02/09/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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