12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5111074-62.2024.4.02.5101/RJAUTOR: LENORA SANSON TEIFKEADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora auxílio-moradia correspondente a 30% do valor bruto mensal da bolsa-residência no período de 01/03/2022 a 28/02/2025.

Os valores deverão ser corrigidos monetariamente, desde a época em que a parcela era devida, e acrescidos de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal Deixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9099/95. Dispensado o pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, salvo em caso de recurso interposto por parte não beneficiária de isenção de custas.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
26/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 09:59

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 12:46

Conclusos para julgamento
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
10/03/2025 18:13

Juntada de Petição
28/02/2025 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/02/2025 11:52

Juntada de Petição
04/02/2025 14:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
04/02/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2025 15:01

Juntada de Petição
14/01/2025 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 13:39

Determinada a intimação
07/01/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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