27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036190-08.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: CREMILSON VIANAADVOGADO(A): JOSIANE SOSSAI DO NASCIMENTO (OAB ES026475) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada, mediante abertura eletrônica de vista, acerca do bloqueio de valores implementado no Evento 18, inaugurando-se o prazo para oferecimento de embargos à execução.

Decorrido, in albis, o prazo legal, abra-se vista dos autos ao exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a competente Guia de Recolhimento da União – GRU para conversão em renda do valor bloqueado nos autos.

Após, oficie-se à Caixa Econômica Federal – PAB Justiça Federal, requisitando a conversão do saldo existente na conta n.º 0829.635.00027247-5 em renda a favor do exequente, procedendo-se ao recolhimento mediante utilização da referida guia.

Confirmado o cumprimento da determinação, abra-se vista ao exequente para que, dentro de 10 (dez) dias, requeira o que for de seu interesse.

Nada sendo requerido, ou sendo requerida a suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80, fica esta desde já determinada, pelo prazo de 1 (um) ano.

Decorrido o prazo, deixando a parte exequente de se manifestar, arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do § 2º do mesmo dispositivo legal, independentemente de nova intimação.
25/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:48

Despacho
25/08/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 23:25

Juntado(a)
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/12/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 18:35

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 06:13

Decisão interlocutória
19/07/2024 16:02

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/04/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/04/2024 18:21

Juntada de Petição
06/04/2024 11:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
19/01/2024 15:42

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
15/09/2023 14:43

Determinada a citação
14/09/2023 12:29

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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