13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
27/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001439-53.2023.4.02.5111/RJAUTOR: UBIRAJARA COSTAADVOGADO(A): DIEGO DE SOUZA MOYSES (OAB RJ178079)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto: 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de especialização dos períodos de 12/03/1982 a 31/07/1983 e de 01/03/1984 a 31/03/1986, bem como em relação ao pedido de cômputo do tempo de serviço militar do período de 28/01/1979 a 28/04/1980 no cálculo do benefício; 2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (art. 487, I, CPC) para condenar o INSS a: (i) retificar o cadastro do autor, para fazer dele constar a especialidade dos períodos reconhecidos de 01/08/1983 a 29/02/1984 e de 01/04/1986 a 30/06/1986, conforme consta da fundamentação; (ii) revisar a aposentadoria por tempo de contribuição do autor (NB 42/177.541.819-4), na forma da fundamentação, a partir da DER/DIB = 07/12/2016; (iii) pagar, respeitada a prescrição quinquenal, os valores atrasados, corrigidos monetariamente, desde o vencimento da respectiva parcela, e com juros de mora simples, a partir da citação, ambos segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo da disposição contida no art. 3º da EC n. 113/2021, a partir de 09/12/2021.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
17/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 19:38

Julgado procedente em parte o pedido
15/04/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
08/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/04/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
07/04/2025 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:31

Convertido o Julgamento em Diligência
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/10/2024 10:15

Conclusos para julgamento
16/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 01/10/2024 14:50:44)
04/08/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/08/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2024 06:53

Juntada de Petição
27/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
26/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
20/07/2024 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/07/2024 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2024 12:26

Juntada de Petição
15/07/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/07/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 09:10

Convertido o Julgamento em Diligência
22/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/06/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/06/2024 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2024 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/06/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:20

Juntada de Petição
27/05/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
26/05/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/05/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:29

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:01

Conclusos para julgamento
20/10/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/09/2023 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/09/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/09/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/09/2023 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/07/2023 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2023 10:10

Determinada a intimação
20/07/2023 23:53

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/07/2023 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/07/2023 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 20:16

Determinada a intimação
12/07/2023 14:54

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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